SINFITO-RJ em Audiência Pública no MPT

02/12/2015 - Fonte: conexaohomecare.com

O SINFITO-RJ, representado pelo Dr. Rubens Guimarães e o Dr. Wagner Bezerra, esteve presente no dia 01/12, na audiência pública sobre Operadoras de saúde (OPS) e a terceirização no segmento de saúde suplementar ocorrida no Ministério Público do Trabalho (MPT), O Núcleo de Combate ás Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT-RJ, representado pelos procuradores Dr. Cássio Casagrande e Dra. Carina Bicalho, dentre outros, buscou saber como são as relações entre os profissionais de saúde e empresas de Home Care, tendo como entendimento que as OPS também são responsáveis por essas relações de trabalho.

 

Na posição do MPT existe uma situação de cadeia entre OPS, empresas de Home Care credenciadas, profissionais de saúde envolvidos no domicílio e os pacientes usuários/beneficiários das OPS.

 

O objetivo do MPT é iniciar diálogo com vista à assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio do qual OPS, empresas de medicina de grupo e seguradoras de saúde comprometem-se a não contratar ou credenciar empresas de Home Care que se valem de mão de obra de cooperados para a prestação dos serviços por si contratados, utilizando-se para tanto, de profissionais vinculados a seu quadro de empregados. As cooperativas não podem ser fornecedoras de mão de obras. O MPT busca a regulação de concorrência entre as empresas de Home Care.

 

Na ocasião da audiência pública estiveram presentes representantes das OPS Bradesco, Unimed, Amico Saúde, Sul América, dentre outros, e o MPT fez intimação as mesmas, solicitando delas a relação de empresas credenciadas ou contratadas para prestar serviços de Atenção Domiciliar, com cópias de contratos, relação nominal dos pacientes internados, por empresa, com data inicial e final e indicação do regime de internação.

 

SINFITO-RJ marcando presença. Avante!!"

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