SINFITO-RJ na Audiência Pública sobre os Abrigos conveniados ao Governo do Estado do RJ.

24/02/2017 - Fonte: SINFITORJ

O SINFITO participou, no dia 23/02, da Audiência Pública do Abrigo Cristo Redentor, onde debateram sobre as relações trabalhistas na prestação de serviços no Abrigo, como também os supostos desvios financeiros na instituição, situação dos idosos que foram à obitos, dentre outros assuntos. Participaram também o FórumPNEI, ANG, CEDEPI, SINDSERF-RJ, ACIERJ, Conselho Comunitário de Defesa do Abrigo, ABRAPA, Diretoria da OS OPJ, Subsecretários da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnlogia, Inovação e Desenvolvimento Social (antiga SEASDH), Vereadores e demais Deputados Estaduais.

O SINFITO na oportunidade de fala pontuou sobre a ausência do pagamento dos 26 dias trabalhados entre a transição das OS Crisec e OPJ ano passado, sobre a falta de critérios da Secretaria nas demissões e readmissões ou contratações de novos funcionários; situação atual de contrato por intermédio de Cooperativa de Trabalho no Abrigo e da necessidade veemente de todos darem a atenção devida aos idosos institucionalizados quanto a preservação das condições físico-funcionais dos mesmos, sendo muitos deles frágeis e incapacitados.

Após todos realizarem seus devidos posicionamentos, os Subsecretários (antiga SEASDH) se manifestaram, com seus representantes, Sr. Sérgio Bernadino e Sra Ana Silvia, com os seguintes comentários:

- O repasse da União caiu de aproximadamente de 800 mil/mês para 392 mil/mês ficando difícil manter o quantitativo de funcionários, contrato com fornecedores para cozinha e segurança, dentre outras coisas;

- Foram ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) questionar o motivo do corte da verba, reiteraram a necessidade de aumento nesse repasse (incremento desse recurso) e se comprometeram a enviarem plano de providências de médio e longo prazos do Abrigo ao Ministério;

- Existem projetos em análise para aumentarem o quantitativo de Fisioterapeutas, que no momento permanecerá o mesmo (3 contratados e 2 servidores públicos federais);

- Estão recorrendo a Secretaria Estadual de Saúde buscando a coparticipação para o Abrigo;

- Existe discurso jurídico para quem a Secretaria deve repassar o dinheiro referente aos 26 dias trabalhados ano passado, se para a OS Crisec ou a OPJ, mas ainda está sendo apurada essa responsabilidade, para que seja destinado o dinheiro para a empresa correta;

- Reconheceram que é incorreta a permanência atual da Cooperativa de Trabalho no Abrigo, e que essa decisão será revisada. Afirmaram também que será por curto período (de caráter emergencial) e que haverá em breve um chamamento público visando empresas interessadas, para atenderem as necessidades do Abrigo (será iniciado termo de referência), com contratos mais amplos, primando por estabelecimentos de vínculos mais duradouros;

O Deputado Márcio Pacheco (Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Casa) declarou que o problema enfrentado é político e falta de interesse do Governador do RJ. Será encaminhado pelo Deputado o pedido de abertura de CPI para apurar irregularidades nos repasses do Governo do Estado a Abrigos conveniados destinados a crianças e idosos.

SINFITO-RJ permanecerá acompanhando e participando das discussões sobre a situação do Abrigo, e encaminhará ofício ao Deputado Marcio Pacheco, com os questionamentos feitos na Audiência, conforme solicitado.